Direito do Consumidor

por Armando Neto

 

Olá, amigos! Nesta edição abordaremos um tema de grande relevância, que é a garantia do produto. Infelizmente, não é incomum comprar um produto e após certo tempo da compra e do uso, ele simplesmente parar de funcionar. Uma vez manifestado o defeito no produto, passa, então, o consumidor a percorrer árdua jornada para que seu produto seja reparado e volte a funcionar ou seja substituído. Para que o defeito no produto ou serviço possa ser reparado ou substituído, é necessário levar a conhecimento do fabricante ou prestador de serviço, sendo que para isso existem prazos que devem ser levados em consideração. Quando o problema for de fácil constatação – aquele que não precisa ser nenhum expert para identificar, o prazo será de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis. Não há uma regra para definir exatamente o que são bens duráveis e bens não duráveis, devendo ser analisado caso a caso. Quando o defeito no produto ou serviço for de difícil constatação – vicio oculto – o prazo de garantia somente começará fluir a partir do momento em que o vício se manifestar. Aí está o grande problema: o Código de Defesa do Consumidor não estabelece prazo para que o vício se manifeste, bem como não indica qual o prazo que deverá ser denunciado após a manifestação do defeito. Na tentativa de amenizar essa lacuna, se tratarmos exclusivamente de bens, poderemos por analogia utilizaremos o que determina o Código Civil, que após manifestado o vício o prazo para reclamar será de 180 dias para bens móveis e 1 ano para bens imóveis. O ideal, no caso de vício de difícil reparação – vicio oculto – é que seja analisado caso a caso. Tudo isso já dito em nada diminui a responsabilidade do fabricante e prestador de serviço quando este oferecer garantia contratual, sendo que tal garantia oferecida deverá ser por escrito e ter seu prazo ali fixado. Por derradeiro, cumpre dizer que não há produto ou serviço sem garantia, bem como nenhuma cláusula contratual poderá isentar o fabricante ou prestador de serviço de arcar com suas responsabilidades. Fique atento! Até a próxima! 

Olá, amigos! Nesta edição abordaremos um tema de grande relevância, que é a garantia do produto. Infelizmente, não é incomum comprar um produto e após certo tempo da compra e do uso, ele simplesmente parar de funcionar. Uma vez manifestado o defeito no produto, passa, então, o consumidor a percorrer árdua jornada para que seu produto seja reparado e volte a funcionar ou seja substituído. Para que o defeito no produto ou serviço possa ser reparado ou substituído, é necessário levar a conhecimento do fabricante ou prestador de serviço, sendo que para isso existem prazos que devem ser levados em consideração. Quando o problema for de fácil constatação – aquele que não precisa ser nenhum expert para identificar, o prazo será de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis. Não há uma regra para definir exatamente o que são bens duráveis e bens não duráveis, devendo ser analisado caso a caso. Quando o defeito no produto ou serviço for de difícil constatação – vicio oculto – o prazo de garantia somente começará fluir a partir do momento em que o vício se manifestar. Aí está o grande problema: o Código de Defesa do Consumidor não estabelece prazo para que o vício se manifeste, bem como não indica qual o prazo que deverá ser denunciado após a manifestação do defeito. Na tentativa de amenizar essa lacuna, se tratarmos exclusivamente de bens, poderemos por analogia utilizaremos o que determina o Código Civil, que após manifestado o vício o prazo para reclamar será de 180 dias para bens móveis e 1 ano para bens imóveis. O ideal, no caso de vício de difícil reparação – vicio oculto – é que seja analisado caso a caso. Tudo isso já dito em nada diminui a responsabilidade do fabricante e prestador de serviço quando este oferecer garantia contratual, sendo que tal garantia oferecida deverá ser por escrito e ter seu prazo ali fixado. Por derradeiro, cumpre dizer que não há produto ou serviço sem garantia, bem como nenhuma cláusula contratual poderá isentar o fabricante ou prestador de serviço de arcar com suas responsabilidades. Fique atento! Até a próxima! 




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