Extensão da responsabilidade

Após a retirada de sócio da empresa

 

Em regra geral, os sócios não respondem pelos compromissos da sociedade, exceto quando compromissos são excedidos pelo sócio com poderes de administração, em relação aos limites legais ou previstos no contrato social, tanto em relação a aspectos trabalhistas como em relação a fornecedores, fisco e mesmo aos consumidores.   A responsabilidade social começa na prática de atos que possam ser considerados ilícitos, como abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, ou ainda violação dos estatutos ou contrato social; poderá também ocorrer quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração, omitindo-se quanto ao compromisso de pagar durante o período de sua administração, tributos, encargos trabalhistas e sociais, eximindo-se da indenização sobre prejuízos causados a terceiros, sobretudo consumidores e fornecedores, em resumo, não arcando com os compromissos inerentes à atividade empresarial.  Pode ocorrer assim a desconstituição da personalidade jurídica para atingir-se o patrimônio dos sócios administradores, nas hipóteses de ações que extrapolem os limites legais ou contratuais de atuação.   Importante salientar que os efeitos da retirada do sócio em relação à sociedade e terceiros, somente vão gerar efeitos a partir do efetivo registro da alteração do contrato social, mas a responsabilidade do mesmo perdura em várias hipóteses, em relação aos compromissos e responsabilidades decorrentes da época em que foi sócio.   Tais dispositivos legais visam a proteção dos credores de boa fé de possíveis fraudes, e acabam por exigir tanto dos sócios cedentes como cessionários de suas quotas, cuidados e acompanhamentos especiais quanto às responsabilidades remanescentes.  
Marcos Buim
OAB-SP 74.546 - Fone (11) 4226.1541
www.marcosbuim.adv.br
Skype = marcos.buim

Em regra geral, os sócios não respondem pelos compromissos da sociedade, exceto quando compromissos são excedidos pelo sócio com poderes de administração, em relação aos limites legais ou previstos no contrato social, tanto em relação a aspectos trabalhistas como em relação a fornecedores, fisco e mesmo aos consumidores.   A responsabilidade social começa na prática de atos que possam ser considerados ilícitos, como abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, ou ainda violação dos estatutos ou contrato social; poderá também ocorrer quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração, omitindo-se quanto ao compromisso de pagar durante o período de sua administração, tributos, encargos trabalhistas e sociais, eximindo-se da indenização sobre prejuízos causados a terceiros, sobretudo consumidores e fornecedores, em resumo, não arcando com os compromissos inerentes à atividade empresarial.  Pode ocorrer assim a desconstituição da personalidade jurídica para atingir-se o patrimônio dos sócios administradores, nas hipóteses de ações que extrapolem os limites legais ou contratuais de atuação.   Importante salientar que os efeitos da retirada do sócio em relação à sociedade e terceiros, somente vão gerar efeitos a partir do efetivo registro da alteração do contrato social, mas a responsabilidade do mesmo perdura em várias hipóteses, em relação aos compromissos e responsabilidades decorrentes da época em que foi sócio.   Tais dispositivos legais visam a proteção dos credores de boa fé de possíveis fraudes, e acabam por exigir tanto dos sócios cedentes como cessionários de suas quotas, cuidados e acompanhamentos especiais quanto às responsabilidades remanescentes.

 

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