Por Sandra Andrea

Regularize-se!!!

 

Todos sabem que um imóvel regularizado é o ponto de partida para conseguir efetuar uma venda ou simplesmente ficar em regularidade perante aos órgãos públicos.
Hoje no município de Cambuí existe a Lei de Anistia nº 2421 de 02 dez/2014, permitindo que imóveis construídos até 20/06/2014 possam ser regularizados mesmo estando em desacordo com a Legislação Municipal.
Para regularizar sua casa, loja ou indústria você tem que procurar um profissional da área levando  a Matrícula do Imóvel* para que seja feita uma pré-análise.
De acordo com esta lei, o profissional irá até o local fazer um levantamento arquitetônico e com as medições do que hoje existe, ele preparará  um projeto e um laudo técnico que farão parte do  processo de regularização.
Para imóveis já aprovados ,porém com ampliações, o processo é o mesmo,será feita uma pré –análise para ver se enquadra na Lei de Anistia e montado o processo acima citado, mas com destaque para  o local ampliado.
Com os documentos exigidos em mãos, o profissional habilitado apresentará à prefeitura a qual fará uma análise e enviará até seu imóvel um fiscal para fazer a vistoria e certificar que o que foi projetado condiz com o que existe. Estando tudo em ordem, a prefeitura libera o Projeto Aprovado e o Habite-se.
Com estes documentos  você consegue no Cartório de Registro de Imóveis  averbar sua casa,constando na Escritura do Imóvel que naquele terreno existe uma construção de X m². 
Pronto, perante o município seu imóvel está regularizado, mas para a conclusão final deste processo é necessário também a regularização junto ao INSS.
De-coração by Sandra Andrea!!!

Todos sabem que um imóvel regularizado é o ponto de partida para conseguir efetuar uma venda ou simplesmente ficar em regularidade perante aos órgãos públicos.Hoje no município de Cambuí existe a Lei de Anistia nº 2421 de 02 dez/2014, permitindo que imóveis construídos até 20/06/2014 possam ser regularizados mesmo estando em desacordo com a Legislação Municipal.

Para regularizar sua casa, loja ou indústria você tem que procurar um profissional da área levando  a Matrícula do Imóvel* para que seja feita uma pré-análise.

De acordo com esta lei, o profissional irá até o local fazer um levantamento arquitetônico e com as medições do que hoje existe, ele preparará  um projeto e um laudo técnico que farão parte do  processo de regularização.Para imóveis já aprovados ,porém com ampliações, o processo é o mesmo,será feita uma pré –análise para ver se enquadra na Lei de Anistia e montado o processo acima citado, mas com destaque para  o local ampliado.

Com os documentos exigidos em mãos, o profissional habilitado apresentará à prefeitura a qual fará uma análise e enviará até seu imóvel um fiscal para fazer a vistoria e certificar que o que foi projetado condiz com o que existe. Estando tudo em ordem, a prefeitura libera o Projeto Aprovado e o Habite-se.

Com estes documentos  você consegue no Cartório de Registro de Imóveis  averbar sua casa,constando na Escritura do Imóvel que naquele terreno existe uma construção de X m². Pronto, perante o município seu imóvel está regularizado, mas para a conclusão final deste processo é necessário também a regularização junto ao INSS.

De-coração by Sandra Andrea!!!

 

 

*Documentação exigida pela prefeitura de Cambuí: Matricula atualizada do imóvel; O projeto deverá estar em nome do proprietário registrado em matrícula, ou seja, não será aceito compromisso de compra e venda; Laudo de avaliação das condições de estabilidade, segurança e higiene, do imóvel (Laudo Técnico). **Maiores informações, podem ser obtidas no próprio texto da lei que pode ser retirado no site da Câmara Municipal (http://www.camaracambui.mg.gov.br/), através do número da mesma e também na Secretaria de obras, na Prefeitura de Cambuí.

Revisão: Denise Marques




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