Exame toxicológico passa a ser obrigatório

Renovação de CNH C, D e E exige exame

 

A obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção e renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) nas categorias C (caminhão), D (ônibus) e E (veículo com dois reboques) voltou a valer em Minas Gerais. 
O exame que mostra se caminhoneiros e motoristas que transportam passageiros usaram drogas nos últimos três meses para obtenção ou renovação da habilitação foi estabelecida pela lei federal 13.103/15, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entrando em vigor em todo o país em março. O objetivo é prevenir acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras. Profissionais como caminhoneiros são as maiores vítimas das estradas, principalmente pelo uso de drogas como consequência de longas jornadas de trabalho.
Em Minas, entretanto, o Detran-MG decidiu seguir uma recomendação do MPMG para que não fosse posta em prática a nova legislação.
Por causa do descumprimento, o Denatran chegou a bloquear o sistema de emissão de carteiras do Detran-MG, situação que foi revertida pela decisão do dia 13 de abril em que a Justiça Federal havia concedido uma liminar desobrigando, temporariamente, o estado a realizar o exame. A decisão, tomada após Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizarem uma ação civil pública, estava em vigor até o dia 30 de junho.

A obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção e renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) nas categorias C (caminhão), D (ônibus) e E (veículo com dois reboques) voltou a valer em Minas Gerais. O exame que mostra se caminhoneiros e motoristas que transportam passageiros usaram drogas nos últimos três meses para obtenção ou renovação da habilitação foi estabelecida pela lei federal 13.103/15, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entrando em vigor em todo o país em março. O objetivo é prevenir acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras. Profissionais como caminhoneiros são as maiores vítimas das estradas, principalmente pelo uso de drogas como consequência de longas jornadas de trabalho.Em Minas, entretanto, o Detran-MG decidiu seguir uma recomendação do MPMG para que não fosse posta em prática a nova legislação.Por causa do descumprimento, o Denatran chegou a bloquear o sistema de emissão de carteiras do Detran-MG, situação que foi revertida pela decisão do dia 13 de abril em que a Justiça Federal havia concedido uma liminar desobrigando, temporariamente, o estado a realizar o exame. A decisão, tomada após Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizarem uma ação civil pública, estava em vigor até o dia 30 de junho.




Nova Enfoque
© 2017 - Todos os direitos reservados | Nova Enfoque
VISION